Caríssimos alunos, Como falámos em aula, Portugal tem sido condenado várias vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Conselho da Europa!) por violação de alguns direitos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, mais especificamente: 1. Liberdade de expressão; 2. Atrasos na Justiça; 3. Condições prisões; 4. Direito da Família. Aqui vai a mais recente condenação por violação do direito à liberdade de expressão. Em causa, mais uma vez, um cartoon político. Ler resumo e apreciação in: https://strasbourgobservers.com/2022/09/14/political-satire-and-sexist-stereotypes-a-critical-insight-on-the-case-of-patricio-monteiro-telo-de-abreu-v-portugal/#respond
Referente ao Conselho de segurança, uma possível solução do sistema de voto, poderia ser por abdicar em completo o poder de veto de qualquer estado membro. Assim os poderes seriam igualitários e seria assim visto, tanto interiormente como para o exterior, os povos das nações, como um sistema mais justo e eliminar o pensamento de favorecimento.
ReplyDeleteAlém disso, a rotatividade, ou seja, não estar apenas os 10 membros não fundadores a rodar ao fim de cada 2 anos, mas sim todos os estados membros, eliminando dessa forma o poder exclusivo daqueles 5, oferecendo uma vez mais sinal de igualdade entre todos os estados membros.
Quanto ao poder de decisão, não existe nenhum sistema que faça com que todos fiquem contentes, mas penso que é totalmente aceitável dizer que a democracia é o mais aproximado desse desejo.
Por isso, quer seja um total de 5, 10 ou 15 estados membros no total, o sistema de votação, em que todos os votos têm o mesmo peso para todos, faz com que a maioria decida-se o que aplicar.
Quanto ao número de estados membros e quais a pertencer, o pensamento de representatividade geográfica seria o mais acertado.
Para concluir, estas medidas iriam garantir maior participação e interesse de todos os Países, inclusive aqueles que atualmente revelam pouco interesse, assim como transmitir uma maior sensação de poder de decisão equilibrado, e com isso, o objetivo final da segurança.